Termos de Uso
Última atualização: 28 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Frota Leve ("Aplicativo"). Ao acessar ou utilizar nosso Aplicativo, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Aplicativo.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e Frota Leve ("nós", "nosso" ou "Empresa") que rege o uso do Aplicativo e de todos os serviços relacionados.
2. Descrição do Serviço
O Frota Leve é um aplicativo de gerenciamento de fretes e frotas que permite aos usuários:
- •Gerenciar informações de veículos e motoristas
- •Cadastrar e acompanhar fretes e entregas
- •Controlar custos operacionais e despesas
- •Gerenciar clientes e contatos comerciais
- •Acompanhar manutenções e quilometragem de veículos
- •Gerar relatórios financeiros e de desempenho
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1 Elegibilidade
Para utilizar o Aplicativo, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes. Ao criar uma conta, você declara e garante que atende a esses requisitos.
3.2 Informações da Conta
Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, e concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.3 Responsabilidade pela Conta
Você é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. A Empresa não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta, desde que tal uso não tenha resultado de falha de segurança atribuível à Empresa.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em:
- •Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- •Não utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
- •Não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Aplicativo
- •Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Aplicativo
- •Não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender qualquer parte do Aplicativo
- •Não utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar o Aplicativo
- •Manter suas informações de cadastro atualizadas
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos da Empresa
O Aplicativo e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, design, textos, gráficos, imagens, vídeos, software, código-fonte, banco de dados e a seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade da Empresa ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual.
5.2 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos. Esta licença não inclui o direito de modificar, distribuir, licenciar, vender ou explorar comercialmente o Aplicativo.
5.3 Dados do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre os dados que inserir no Aplicativo. Ao utilizar o Aplicativo, você nos concede uma licença limitada para usar, processar e armazenar seus dados exclusivamente para fornecer os serviços do Aplicativo.
6. Condutas Proibidas
É expressamente proibido:
- •Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável
- •Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva
- •Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização
- •Usar o Aplicativo para fins fraudulentos ou enganosos
- •Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo
- •Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
- •Usar o Aplicativo de maneira que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores
7. Isenção de Garantias
O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa se isenta de todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a:
- •Garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um propósito específico
- •Que o Aplicativo será ininterrupto, seguro ou livre de erros
- •Que os resultados obtidos pelo uso do Aplicativo serão precisos ou confiáveis
- •Que quaisquer erros no Aplicativo serão corrigidos
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Empresa, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação:
- •Perda de lucros, dados, uso, ágio ou outras perdas intangíveis
- •Resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo
- •Decorrentes de acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados
- •Declarações ou conduta de terceiros no Aplicativo
9. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa e seus licenciadores, prestadores de serviços, funcionários, contratados, agentes, diretores e seus respectivos sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:
- •Sua violação destes Termos de Uso
- •Seu uso do Aplicativo
- •Sua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
10. Rescisão
10.1 Rescisão pelo Usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis no Aplicativo ou entrando em contato conosco através do e-mail indicado na seção de Contato.
10.2 Rescisão pela Empresa
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.
10.3 Efeitos da Rescisão
Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso de pelo menos 30 (trinta) dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a acessar ou usar nosso Aplicativo após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar o Aplicativo.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais.
Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
13.1 Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao uso do Aplicativo e substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais.
13.2 Renúncia
Nenhuma renúncia de qualquer termo destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo.
13.3 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
13.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem nosso consentimento será nula. Podemos ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem restrição.
14. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Ao utilizar o Frota Leve, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Obrigado por escolher o Frota Leve.